Lei Ordinária nº 2.495, de 30 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2495
Ano
2020
Data
30/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2020
Veículo de Publicação
Mural da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Insere na Tabela X, da Lei nº 957/1991 (Código Tributário Municipal), a Taxa de expediente e serviços diversos - Imprensa Oficial e dá outras providências. (Publicação no Diário Oficial).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 957, de 20 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica