Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2020
Número
7
Data de Apresentação
12/03/2020
Número do Protocolo
985
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Insere na Tabela X, da Lei nº 957/1991 (Código Tributário Municipal), a Taxa de expediente e serviços diversos - Imprensa Oficial e dá outras providências. (Diário Oficial)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada