Emenda à Lei Orgânica nº 26, de 11 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
26
Ano
2019
Data
11/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2019
Veículo de Publicação
Mural da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Gurupi e dá outras providências. [O Poder Legislativo Municipal, exercido pela Câmara Municipal de Gurupi, compõe-se de 15 (quinze) Vereadores].
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 11 de maio de 1990
Anexos Norma Jurídica