Lei Complementar nº 1, de 29 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
1997
Data
29/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REGULAMENTA PARÁGRAFO ÚNICO
DO ARTIGO 69, DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL".
DO ARTIGO 69, DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL".
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, REGULAMENTO, DETERMINAÇÃO,REGRAS,NORMAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 11 de maio de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 25 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica