Lei Ordinária nº 575, de 16 de março de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
575
Ano
1984
Data
16/03/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre bens patrimoniais, alienação, permissão de uso e doação de bens imóveis do Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 287, de 10 de junho de 1977
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.456, de 01 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica