Emenda à Lei Orgânica nº 22, de 06 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
22
Ano
2018
Data
06/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/11/2018
Veículo de Publicação
Mural da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Introduz alterações no artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Gurupi, modificando os prazos para encaminhamento das normas referente às Diretrizes Orçamentárias, ao Plano Plurianual e ao Orçamento anual.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 11 de maio de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-GABPRES nº 28, de 31 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica