Lei Ordinária nº 2.407, de 31 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2407
Ano
2018
Data
31/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/11/2018
Veículo de Publicação
Mural da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os anexos I, II e III da Lei nº 2266/2015, criando os cargos que especifica para atender a Programas Sociais do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências. (Auxiliar de Cuidador, Entrevistador Social, Educador Social, Orientador Social e Cuidador).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.330, de 31 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica