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Dispõe sobre a circulação dos equipamentos de mobilidade individual movidos a propulsão humana,autopropelidos,ciclo elétricos e similares de uso compartilhado ou não,e dá outras providências. ***Arquivado em 21/10/2019, devolvido ao autor***

Autoriza o Executivo a disponibilização de Intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), em Eventos Municipais de grande fluxo de pessoas. ***Arquivado em 21/10/2019, devolvido ao autor***

Autoriza o Chefe do Executivo a priorizar matrícula para os filhos de vítimas de violência doméstica em creches e escolas de Educação infantil. ***Arquivado em 21/10/2019, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1086,de 31 de dezembro de 1994 - Código de Posturas do Município de Gurupi-TO,e dá outras providências. ( nível máximo de som ou ruído por qualquer tipo de aparelho sonoro,orquestra,instrumentos,utensílios ou engenhos,máquinas,compressores). ***Arquivado em 30/09/2019, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios do Município de Gurupi a divulgarem visivelmente os casos de gratuidade e descontos nos serviços notariais, e dá outras providências. ***Arquivado em 21/10/2019, devolvido ao autor***

Altera a Lei nº 1865/2010, cria nova estrutura para a Procuradoria da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Autoriza ao Executivo medidas para desinfecção de areias existentes em locais de recreação das Creches e Escolas de Educação Infantil do Município.

Institui no Calendário Oficial do Município de Gurupi, a Semana de Atenção à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Gurupi, e dá outras providências. ***Arquivado em 21/10/2019, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Bancárias e Casas Lotéricas, disponibilizarem assentos reservados para descanso de idosos e portadores de deficiência física, na área dos caixas eletrônicos e atendimento, nas Lotéricas no município de Gurupi/TO. ***Arquivado em 21/10/2019, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal a empresas e a munícipes que promovam a instalação de câmeras de monitoramento em frente a seus estabelecimentos e imóveis, e dá outras providências. ***Arquivado em 21/10/2019, devolvido ao autor***

Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Gurupi, nos termos do artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, para vigorar na Legislatura de 2021/2024.

Dispõe sobre a criação do Projeto Papa-Pilhas no âmbito Municipal e dá outras providências. (Aparelhos eletrônicos: Baterias portáteis, celulares, câmeras digitais e outros aparelhos eletrônicos portáteis). ***Arquivado em 18/11/2019, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência do Poder Executivo. ***Arquivado em 09/12/2019, devolvido ao autor***

Dispõe sobre as utilizações de caçambas estacionárias - Coletoras de Entulhos no município de Gurupi, e dá outras providências. (Tira entulhos/containers/contêineres). ***Arquivado em 17/03/2020, devolvido ao autor***

Altera o Artigo 4º, da Lei nº 2304/2016, que alterou o Anexo II, da Lei nº 1865/2010, no que especifica e dá outras providências. ***Arquivado em 25/09/2020, devolvido ao autor***

Altera a Lei 1865/2010, incluindo o artigo 57-A no que especifica e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Segurança Comunitária (Projeto Vizinhança Solidária) e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança de tarifas de serviços de água e esgoto no município de Gurupi e dá outras providências.

CRIA O PASSE LIVRE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GURUPI PARA O PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA LOCOMOÇÃO POR ÔNIBUS ÀS PESSOAS HIPOSSUFICIENTES, QUE COMPROVEM SE DIRIGIR A CONSULTA MÉDICA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DA REDE SUS DE GURUPI). ***Arquivado em 29/06/2018, devolvido ao autor***

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS'S) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE'S), O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O (SELO VERDE - EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE), PARA PESSOAS JURÍDICAS QUE EXECUTEM AÇÕES AMBIENTAIS EM PROL DO MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***Arquivado em 04/12/2018, devolvido ao autor***

INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE BORDERLINE. ***Arquivado em 17/05/2018, devolvido ao autor***

INSTITUI A CAMPANHA (CORAÇÃO DE MULHER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALERTA E ORIENTAÇÃO ÀS MULHERES SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES/CARDÍACAS). ***ARQUIVADO EM 08/05/2018, DEVOLVIDO AO AUTOR***

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO DE GURUPI, PARA CULTIVO DE HORTALIÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***Arquivado em 24/10/2018, devolvido ao autor***

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***Arquivado em 18/02/2019, devolvido ao autor***

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE GURUPI. ***Arquivado em 24/10/2018, devolvido ao autor***

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA IMPLEMENTAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO 7.397/2010. ***Arquivado em 29/06/2018, devolvido ao autor***

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***Arquivado em 29/06/2018, devolvido ao autor***

CRIA O COMPOSTA GURUPI, PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS DOMÉSTICOS EM DOMICÍLIOS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS.

INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***Arquivado em 24/10/2018, devolvido ao autor***

INSTITUI A AVALIAÇÃO VOCACIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***Arquivado em 24/10/2018, devolvido ao autor***

INSTITUI A COPINHA DE FUTEBOL INFANTOJUVENIL MUNICIPAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO/EDUCAÇÃO MUNICIPAL, DENOMINADA COPINHA ATLETA DO AMANHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 27/03/2018, DEVOLVIDO AO AUTOR***

DISPÕE SOBRE A OFERTA PÚBLICA DE ESTÁGIOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***Arquivado em 24/10/2018, devolvido ao autor***

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GURUPI. ***Arquivado em 24/10/2018, devolvido ao autor***

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI O DIA DA CAPOEIRA, A SER COMEMORADO EM 10 DE JULHO.

CRIA O PROJETO CAMPEÃO DA LEITURA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 27/03/2018, DEVOLVIDO AO AUTOR***

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TARIFA/TAXA BÁSICA DE CONSUMO, PELA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA. ***Arquivado em 17/10/2018, devolvido ao autor***

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***Arquivado em 24/10/2018, devolvido ao autor***

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180). ***ARQUIVADO EM 27/03/2018, DEVOLVIDO AO AUTOR***

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***Arquivado em 24/10/2018, devolvido ao autor***

INSTITUI O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, ESCOLAS PARTICULARES E UNIVERSIDADES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***Arquivado em 04/12/2018, devolvido ao autor***

DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES TÉCNICOS COMO ESTAGIÁRIOS/ESTÁGIO, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.788/2008. ***ARQUIVADO EM 27/03/2018, DEVOLVIDO AO AUTOR***

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1865 DE 12 DE JANEIRO DE 2010 NO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCOLINHAS DE FUTEBOL NOS SETORES E BAIRROS DE GURUPI,E A CRIAÇÃO DA COPINHA DE FUTEBOL INFANTO-JUVENIL DENOMINADA-COPINHA ATLETA DO AMANHÃ BAIRRO A BAIRRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***Arquivado em 29/06/2018, devolvido ao autor***

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM CAMPO DE FUTEBOL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***Arquivado em 04/12/2018, devolvido ao autor***

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SELO ESCOLA VERDE,NA REDE EDUCACIONAL DE ENSINO DE GURUPI. ***Arquivado em 04/12/2018, devolvido ao autor***

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA SEGURANÇA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***Arquivado em 24/10/2018, devolvido ao autor***

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ),NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EM GURUPI. ***ARQUIVADO EM 27/03/2018, DEVOLVIDO AO AUTOR***

INSTITUI PROJETO NOTA PREMIADA GURUPIENSE E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS E SORTEIO DE PRÊMIOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***Arquivado em 24/10/2018, devolvido ao autor***

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRIGADO A DIVULGAR OS VALORES ARRECADADOS COM MULTA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE GURUPI,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 27/03/2018, DEVOLVIDO AO AUTOR***