Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 76 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
76
Data de Apresentação
25/09/2019
Número do Protocolo
1412
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios do Município de Gurupi a divulgarem visivelmente os casos de gratuidade e descontos nos serviços notariais, e dá outras providências. ***Arquivado em 21/10/2019, devolvido ao autor***
Indexação
Observação