Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 74 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
74
Data de Apresentação
24/09/2019
Número do Protocolo
1398
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo a priorizar matrícula para os filhos de vítimas de violência doméstica em creches e escolas de Educação infantil. ***Arquivado em 21/10/2019, devolvido ao autor***
Indexação
Observação