Pesquisar Matéria Legislativa

"Dispõe sobre a criação do Manual de Manutenção de Obra Pública, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes do Município de Gurupi e dá outras providências".

"Assegura o sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrente de Violência Doméstica e Intrafamiliar, dos seus filhos e outros membros das suas famílias, nos cadastros dos órgãos da administração pública Direta e Indireta do Município e dá outras providências." "LIDO EM PLENARIO" dia 12-04-2023.

Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoa com Transtorno do Espectro Autista no município de Gurupi, e adota outras providências. " Aprovado dia 05-04-2023."

Dispõe sobre denominação de Praça Púbica localizada no Setor Sevilha entre as Ruas Aliciante, Catogema e Palma em Gurupi/TO, passando a ser chamada de Praça Desbravadores. " Aprovado dia 05-04-2023."

Dispõe sobre disponibilização de cadeiras de rodas nos supermercados, hipermercados e centros comerciais para portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Gurupi e dá outras providencias.

Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em certames realizados no âmbito do Município, veda a aplicação de provas aos sábados e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção ao direito à propriedade, disciplina impedimentos, estabelece multas e sanções administrativas a quem praticar propriedades públicas ou invasões contra privadas no âmbito do Município.

"Dispõe sobre a vedação da utilização, em concursos públicos realizados pelo Município para provimento de cargos e empregos públicos, da classificação fora das vagas previstas no edital como critério eliminatório dos candidatos."

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de detectores de metais e portas giratórias em todas as escolas públicas e privadas do Municípios de Gurupi e dá outras providências. "LIDO EM PLENARIO" dia 12-04-2023.

"Estabelece garantias ao usuário e prevê punições pecuniárias em caso de irregularidades ocorridas em programas de vacinação no âmbito da rede municipal de saúde".

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de todas matérias de interesse público no Diário Oficial do Município de Gurupi, e dá outras providências."

Dispõe sobre a atribuição de um nome para a praça do Setor Vila Nova, para praça dos Nordestinos Nossa Senhora de Fátima.

"Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos promovidos pelo Município de Gurupi."

"Dispõe sobre a tramitação prioritária dos procedimentos e processos administrativos em que figure como parte ou interessada a pessoa idosa, com deficiência física ou mental, doença grave, e vítima de violência doméstica ou familiar." "LIDO EM PLENARIO" dia 12-04-2023.

Dispõe sobre a Instalação de Botão de pânico nos estabelecimentos Públicos e privados de ensino, do Município de Gurupi-TO. "LIDO EM PLENARIO" dia 12-04-2023.

Institui o premio "MERITO ESPORTIVO" no âmbito do Município de Gurupi, e dá outras Providencias.

Institui o programa municipal de enfrentamento da violência nas escolas e de proteção às crianças e adolescentes-diga não à violência nas escolas e dá outras providências. "LIDO EM PLENARIO" dia 12-04-2023.

Dispõe sobre a criação de treinamento especializado ao cargo de condutor de ambulância no município de Gurupi e dá outras providências.

"Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo Municipal, através de seu Portal da transparência e Diário Oficial, no ato do recebimento e repasse das Emendas parlamentares recebidas no Município de Gurupi - TO e dá outras providências".

Concede revisão geral anual, a título de recomposição remuneratória, aos servidores municipais vinculados ao Poder Legislativo, extensiva aos pensionistas e inativos, bem como aos vereadores, dando outras providências. "LIDO EM PLENARIO" dia 12-04-2023.

Dispõe sobre a criação de um centro de abrigo para animais abandonados no Município de Gurupi.

Dispõe sobre a autorização do poder executivo, a doar animais de grande porte (equinos, asininos, muares e bovinos) que estiverem abandonados em via pública.

Autoriza à Chefe do Executivo a celebrar convênio com empresas especializadas em recuperação de sucatas odontológicas do Município de Gurupi - TO e dá outras providências.

Altera a lei n° 2.384 de 15 de maio de 2018 que fixa o valor para pagamento de Obrigações Pequeno Valor/RPV, decorrente de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.

dispõe sobre a criação de programa Municipal de prevenção contra atentados violentos praticados nas dependências das escolas da rede pública e privada do município de Gurupi e da outras providências

Dispõe sobre a reserva de 5% das vagas para candidatos portadores de diploma no processo seletivo da Universidade de Gurupi-UNIRG.

Dispõe sobre a segurança nas escolas públicas e privadas no município de Gurupi.

Altera a Lei Municipal n° 1.873 de 16 de Junho de 2010, e dá outras providências"

Dispõe sobre a preferência de vagas para matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Gurupi e dá outras providências.

Institui o Protocolo " Não Se Calem " que obriga espaço público e privados de lazer a implementarem medidas de proteção de mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de seus estabelecimento em todo território nacional.

Institui a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários.

Dispõe sobre a forma e a apresentação dos e consolida leis símbolos oficiais de Gurupi conforme especifica.

"Confere ao advogado constituído poderes para autenticar cópias reprográficas de documentos e dispensa procuração pública, processos administrativos pública municipal direta e indireta." nos e procedimentos no âmbito da administração

Consolida e altera Leis sobre denominação de bens públicos no âmbito do município de Gurupi.

Dispõe sobre a criação da Semana da Agricultura Familiar no Município de Gurupi e dá outras Providencias.

Dispõe sobre o planejamento para a disponibilização de contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Gurupi a "Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação", a ser comemorada na terceira semana do mês de que abril de cada ano, nos termos que especifica.

Regulamenta o transporte privado individual remunerado de passageiros intermediados por plataformas digitais, no âmbito do Município de Gurupi, e dá outras providências.

Cria o Programa Municipal de combate as notícias falsas " FAKE NEWS."

Institui o Mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa Idosa

Institui o "Dia do servidor Público Municipal Aposentado" no âmbito do Munícipio de Gurupi, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Instituí a Semana Municipal de Prevenção de Acidente Doméstico com Idosos, de caráter permanente ,a ser realizada, anualmente , na primeira semana do mês de outubro.

Institui a semana de doação de cabelo às pessoas em tratamento de câncer, no âmbito do município de Gurupi, e dá outras providências. (Celebrado anualmente no dia 27 de novembro)

Fica autorizado o Poder Executivo a incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina na grande curricular da Rede Municipal de Ensino de Gurupi e dá outras providências.

CONCEDE AOS POLICIAIS FEDERAIS, POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS, POLICIAIS MILITARES,BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS PENAIS, POLICIAIS CIVIS, GUARDAS MUNICIPAIS, AGENTES MUNICIPAIS DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E TRÂNSITO ACESSO LIVRE AOS EVENTOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS, CULTURAIS, TEATRAIS, AGROPECUÁRIOS, DE DANÇAS E CLUBES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, O PROGRAMA EMPREGUE UMA MULHER MÃE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ESTACIONADOS ABANDONADOS OU SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER DE TER OU ACOMPANHANTE DURANTE EXAME PROCEDIMENTO GINECOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Politica Municipal de Apoio á Geração de Emprego para Mulheres em Situação de Violência Domestica e Familiar e dá Outras Providencias.

Dispõe sobre a denominação de bens públicos no âmbito do município de Gurupi e consolida lei conforme especifica.