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Dispõe sobre o ingresso nos cursos de graduação da Universidade de Gurupi-UNIRG e dá outras providências. **DEVOLVIDO AO AUTOR 26-05-2022**

torna Obrigatória a inserção de mensagem na contra capa do carnê do IPTU, a especificação das categorias de contribuentes que tem direito a isenção de tributos **DEVOLVIDO AO AUTOR 02-05-2022**

Dispõe sobre a criação do Manual de manutenção de obra Publica, no inabito da Administração Direta , Autárquica e Fundacional dos Poderes do Município de Gurupi e dá outras providencias. **DEVOLVIDO AO AUTOR 31-08-2022**

"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades oferecerem orientação de primeiros socorros para pais de recém-nascidos e dá outras providências”.

“Dispõe sobre declaração de utilidade pública no âmbito do município de Gurupi e consolida leis conforme especifica”.

"Institui o calendário oficial do município de Gurupi e consolida leis conforme especifica”.

Altera e acrescenta parágrafo único ao art. 1º da lei nº 1806, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências. **DEVOLVIDO AO AUTOR 31-08-2022**

Altera a lei nº 1982, de 10 de novembro de 2011, e dá outras providências. **DEVOLVIDO AO AUTOR 06-06-2022**

Institui no município de Gurupi Abril Azul como mês oficial de conscientização do autismo e dá outras providências.

Dispõe sobre o Laudo Médico Pericial que atesta Deficiências Irreversíveis.

Dispõe sobre a campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra idosos.

Fica Vedada a nomeação para cargos efetivos e em comissão na administração pública direta e indireta, no âmbito do Município de Gurupi, de pessoas condenadas pela lei Maria da Penha n° 11340/2006, após sentença com Trânsito em Julgado, e dá outras providências.

Revogas a Leis que especifica. Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Leis: I-Lei nº 110, de 09 de maio de 1967; II-Lei n° 241, de 14 de setembro de 1971; III-Lei n° 378, de 05 de novembro de 1976; IV-Lei n° 688, de 08 de abril de 1987; V-Lei n° 699, de 07 de agosto de 1987; VI-Lei n° 740, de 20 de setembro de 1988; VII-Lei nº 825, de 21 de dezembro de 1989, VIII-Lei n° 1025, de 13 de setembro de 1993; IX-Lei n° 1027, de 28 de setembro de 1993; X-Lei nº 1051, de 17 de março de 1994; XI-Lei n° 1067, de 03 de novembro de 1994; XII-Lei nº 1117, de 12 de setembro de 1995; XIII-Lei nº 1126, de 04 de dezembro de 1995; XIV-Lei nº 1178, de 27 de dezembro de 1996; XV-Lei nº 1196, de 01 de setembro de 1997; XVI-Lei nº 1.204, de 16 de outubro de 1997; XVII-Lei nº 1213, de 09 de dezembro de 1997; XVIII-Lei nº 1251, de 04 de agosto de 1998; XIX-Lei nº 1268, de 14 de outubro de 1998; XX-Lei nº 1365, de 13 de março de 2000; XXI-Lei nº 1367, de 15 de março de 2000; XXII-Lei nº 1512, de 25 de outubro de 2002; XXIII-Lei nº 1522, de 23 de dezembro de 2002; XXIV-Lei n° 1645, de 28 de dezembro de 2005; XXV-Lei n° 1673, de 23 de novembro de 2006; XXVI-Lei nº 1687, de 22 de março de 2007; XXVII-Lei nº 1706, de 01 de agosto de 2007; XXVIII-Lei n° 1712, de 04 de outubro de 2007; XXIX-Lei nº 1728, de 23 de novembro de 2007; XXX-Lei n° 1761, de 23 de junho de 2008; XXXI-Lein 1765, de 07 de julho de 2008; XXXII-Lei n 1832, de 14 de dezembro de 2009; XXXIII-Lei nº 1837, de 14 de dezembro de 2009; XXXIV-Lei nº 1897, de 06 de outubro de 2010, XXXV Lei nº 1943, de 01 de junho de 2011; XXXVI-Lei nº 1932, de 29 de abril de 2011; XXXVII - Lei n° 1953, de 12 de julho de 2011; XXXVIII - Lei n° 2158, de 26 de fevereiro de 2014.

Institui o Comitê de Prevenção e Solução de Disputas nos contratos administrativos celebrados pelo município. **DEVOLVIDO AO AUTOR 31-08-2022**

Torna obrigatório a apresentação de relatório fiscal, de interesse público por parte do Poder Executivo Municipal e dá outras providências." Arquivado "

Determina que os produtos apreendidos pelas autoridades competentes sejam destinados às instituições filantrópicas e aos programas e projetos sociais de amparo a criança, ao adolescente, ao idoso e a mulher, desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. **DEVOLVIDO AO AUTOR 12-05-2022**

Institui os símbolos oficiais de Gurupi e consolida leis conforme especifica.

Institui o dia do Servidor Público Municipal Aposentado, no âmbito do município de Gurupi, Estado do Tocantins e dá outras providências.

Altera a Lei 1761/2008, que dispõe sobre a isenção ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no município de Gurupi, para estender a isenção aos candidatos doadores de medula óssea.

Institui a campanha Fevereiro Violeta, destinada ao combate e à erradicação do analfabetismo, no âmbito do município de Gurupi e dá outras providências.

Institui o Programa Mães de Anjos no município de Gurupi.

Dispõe sobre a criação de projeto de lei que contemple a realização de teste de cores Ishihora, visando o diagnóstico do daltonismo nos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Altera a redação do inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº 1086 de 31 de dezembro de 1994-Código de Postura do Município de Gurupi/TO.

Institui o Calendário Oficial do Município de Gurupi a Campanha Maio de Olho na Visão, ação de conscientização e prevenção de Ceratocone, doença que altera o formato da córnea.

Propõe a política municipal de Gurupi-TO a Prevenção ao abandono e a evasão escolar. **DEVOLVIDO AO AUTOR 31-08-2022**

Institui acompanhamento psicológico as mulheres vítimas de violência doméstica nos Postos de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dá outras providências.

Institui e regulamenta a emissão da Carteira de Identidade da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Gurupi, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município, o programa de Registro Civil na Maternidade, e dá outras providências. **ARQUIVADO DIA 26/05/2022**

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o serviço de planejamento familiar para atender as famílias de baixa renda e a todas as pessoas e casais do Município de Gurupi que desejarem planejar suas famílias e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da semana municipal de prevenção da gravidez na adolescência. **DEVOLVIDO AO AUTOR 12-05-2022**

Dispõe sobre a implementação de programa municipal de combate e prevenção a dengue, zika virus e chikungunya e dá outras providências.

Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações e dá outras providências.

Institui no município de Gurupi a possibilidade de realizar o pagamento de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de PIX, Operações de Cartão de Débito, Crédito e outras tecnologias.

Declara de utilidade pública o sindicato dos agentes de saúde e endemias Sul e Sudeste do Tocantins (SASES/TO) e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação da água quando a interrupção do abastecimento se der por motivo de inadimplência, no município de Gurupi/TO e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, e dá outras providências.

Institui no calendário Municipal da Capital da Amizade, denominado como "Dia Municipal da Capital da Amizade e Cidade Universitária" no Município de Gurupi.

Racionaliza atos e procedimentos administrativos no atendimento do usuário do serviço público de Gurupi. **DEVOLVIDO AO AUTOR 31-08-2022**

Institui a política municipal de promoção da arte urbana do grafite e de combate a pichação, vandalismo e depredação no âmbito do município de Gurupi. **DEVOLVIDO AO AUTOR 31-08-2022**

Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas aos vigilantes de empresa de segurança privada no Município de Gurupi. **DEVOLVIDO AO AUTOR 31-08-2022**

Dispõe sobre a adoção de logradouro público e a área verde, no âmbito do município de Gurupi, e dá outras providências. " Arquivado "

Dispõe sobre autorização do uso de VANT´S (Veículos Aéreos não Tripulados) conhecidos como Drones, no município de Gurupi-To, como suporte as ações de combate ao mosquito AEDES AEGYPTI e dá outras providências. **DEVOLVIDO AO AUTOR 31-08-2022**

Dispõe sobre a reserva de 10% (dez por cento) das vagas no vestibular da Universidade Unirg e dá outras providências. (Vagas para estudantes com deficiência).

Autoriza o chefe do poder executivo a estabelecer parcerias intermunicipais e dá outras providências. **DEVOLVIDO AO AUTOR 31-08-2022**

Altera a lei nº 1086, de 31 de dezembro de 1994 e a lei nº 957, de 20 de dezembro de 1991.

Dispõe sobre o arquivamento de documento representativo do ato de liberação em meio digital acessível por código de barras bidimensional (QR Code) ou plaqueta NFC (Near Field Communication) e dispensa a afixação da informação por outro meio.

Altera a Lei nº 2.434 de 21 de Maio de 2019 e dá outras providencias. **DEVOLVIDO AO AUTOR 31-08-2022**

Institui no Município de Gurupi, o "dia do pastor" e dá outras providências. **DEVOLVIDO AO AUTOR 31-08-2022**

Dispõe sobre a alteração do nome À Praça da Bíblia localizada no jardim Eldorado em Gurupi-TO para "Praça da Bíblia João Da Cruz Gomes Feitosa".

Autoriza o Executivo a instituir tarifa social de água do microempreendedor individual e templos religiosos e dá outras providências.