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Resultados
PLO-E 11/1994 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.028, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Junho de 1994
Autor:  Raimundo Aimar Queiroz Barbosa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.058, de 04 de julho de 1994

PLO-E 29/1994 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre desmembramento, desafetação e doação de área do Poder Público e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Outubro de 1994
Protocolo: 2189/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Raimundo Aimar Queiroz Barbosa - Prefeito Municipal
Texto Original
PLO-E 33/1994 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Novembro de 1994
Autor:  Raimundo Aimar Queiroz Barbosa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.084, de 22 de dezembro de 1994