Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1994
Número
29
Data de Apresentação
18/10/1994
Número do Protocolo
2189
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre desmembramento, desafetação e doação de área do Poder Público e dá outras providências.
Indexação
Observação