Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2020
Número
16
Data de Apresentação
06/07/2020
Número do Protocolo
1053
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 827, de 21 de dezembro de 1989, em atendimento a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências. (Previdência). ***Arquivado em 26/08/2020, devolvido ao autor***
Indexação
Observação