Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1995
Número
9
Data de Apresentação
30/03/1995
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DO PODE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO ONEROSA À ASSOCIAÇÃO DA CASA PRÓPRIA - A.C.P., PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA POLICIAIS MILITARES, NO SETOR NOVA FRONTEIRA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada