Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2002
Número
16
Data de Apresentação
22/05/2002
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.229, DE 20.03.1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
(ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.229 - DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREA À PARÓQUIA NOSSA SENHORA IMACULADA, PARA CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO IGREJA SÃO JUDAS TADEU). AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR UM LOTE À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE DAS ACÁCIAS, PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO.
Observação
APROVAÇÃO EM 17/06/2002.
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