Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2008
Número
6
Data de Apresentação
04/03/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.574, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº 1.574, QUE TRATAM DE DOAÇÃO DE ÁREAS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
Observação
APROVAÇÃO EM 10/06/2008.
Norma Jurídica Relacionada