Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
22
Data de Apresentação
11/04/2019
Número do Protocolo
900
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Dono de Direito, de regularização fundiária no município de Gurupi, e dá outras providências. ***Arquivado em 18/06/2019, devolvido ao autor***
Indexação
Observação