Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2003
Número
19
Data de Apresentação
05/08/2003
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISCIPLINA A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GURUPI, MEDIANTE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS, TRANSAÇÃO E DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
IMPOSTOS, EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GURUPI, MEDIANTE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS, TRANSAÇÃO E DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS IMÓVEIS.
Observação
APROVAÇÃO EM 12/11/2003.
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