Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1999
Número
55
Data de Apresentação
06/12/1999
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA AS TABELAS VI E VII DO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 957/91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI N° 1048, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1994, PELA LEI N° 1.232, DE 20 DE MARÇO DE 1998, E PELA LEI N° 1.283, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERAÇÃO DA LEI N° 957/1991 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GURUPI.
Observação
APROVAÇÃO EM 21/12/1999.
Norma Jurídica Relacionada