Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1999
Número
39
Data de Apresentação
16/08/1999
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
EDUCAÇÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Observação
APROVAÇÃO EM 13/09/1999.
Norma Jurídica Relacionada