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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 25 de 1999

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

1999

Número

25

Data de Apresentação

25/05/1999

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "ALTERA O QUE DISPÕE O INCISO IV DO ARTIGO 8° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 02 DE FEVEREIRO DE 1.999".

    Indexação

    ALTERAÇÃO DO QUE DISPÕE O INCISO IV DO ARTIGO 8° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 - SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (SIMA), DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE GURUPI (COMAMG), SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

    Observação

    APROVAÇÃO EM 07/06/1999.

    OpenAPI