Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2002
Número
24
Data de Apresentação
07/08/2002
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL À FEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
IMÓVEIS, DOAÇÃO DE ÁREA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL À FEG.
Observação
APROVAÇÃO EM 10/10/2002.
Norma Jurídica Relacionada