SAPL - CÂMARA DE GURUPI-TO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.798, de 30 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre doação de área do Poder Executivo Municipal para a Associação União Nacional por Moradia Popular do Estado do Tocantins, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.796, de 26 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do quadro temporário para contratação por tempo determinado e quadro de cargos comissionados para atender a necessidade de excepcional interesse público em virtude do Convênio nº 002/2025 firmado entre a Prefeitura Municipal de Gurupi, a Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi e a Fundação UnirG para gestão do Centro Especializado de Reabilitação de Gurupi e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.795, de 26 de junho de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 2755, de 06 de março de 2025, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Gurupi, para criar a Secretaria Municipal do Bem Estar e Segurança Hídrica e extinguir a Agência Gurupiense de Desenvolvimento-AGD e estabelece outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.794, de 18 de junho de 2025 Ementa: "DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLICADO PARA AS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.797, de 09 de junho de 2025 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO NACIONAL POR MORADIA POPULAR DE ESTADO DO TOCANTINS UNMP/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.793, de 09 de junho de 2025 Ementa: DISPÔE SOBRE O RECONHECIMENTO DO INSTITUTO GRATIDÃO TOCANTINS COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GURUPI-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.792, de 09 de junho de 2025 Ementa: ALTERA AS LEIS N° 2.688 E 2.689 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.791, de 09 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EXAMINADOR NO MUNICÍPIO DE GURUPI - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.790, de 09 de junho de 2025 Ementa: Institui a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar do Município de Gurupi, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.789, de 09 de junho de 2025 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA JORNALISTA LEILANE LUSTOSA MACÊDO DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA DOS ESTADOS, SETOR JARDIM DOS BURITIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.788, de 09 de junho de 2025 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.787, de 09 de junho de 2025 Ementa: DISPÔE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO, A CELEBRAÇÃO DA ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.786, de 09 de junho de 2025 Ementa: DISPOÊ SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO SETOR MADRID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( FICA DENOMINADO COMO PRAÇA DO TUCHA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.785, de 09 de junho de 2025 Ementa: INSTIUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.784, de 09 de junho de 2025 Ementa: Altera o artigo 20 e cria a Seção III-A no capítulo III da Lei Municipal nº 2656/2023 e estabelece outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.783, de 09 de junho de 2025 Ementa: Altera dispositivos das Leis nº 2234, de 23 de dezembro de 2015 e nº 2397, de 29 de junho de 2018, que cria o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo de Gurupi e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.782, de 09 de junho de 2025 Ementa: Altera o art. 83 da Lei nº 827, de 21 de dezembro de1989,e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.781, de 09 de junho de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.573, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA AUMENTAR QUANTITATIVOS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.777, de 14 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no Setor Bela Vista, passando a ser chamada de Praça CLEOMENES DA COSTA E SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.776, de 13 de maio de 2025 Ementa: RECONHECE A DISTRIBUIÇÃO DE BÍBLICAS, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL PARA A LIBERDADE RELIGIOSA, AUTORIZA SUA REALIZAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.775, de 13 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, Pessoas com Deficiência acompanhantes e seus em eventos culturais, esportivos, locais de entretenimento em geral no âmbito do Município de Gurupi, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.774, de 30 de abril de 2025 Ementa: Concede revisão geral anual, a título de recomposição aos servidores afetos a Lei nº 2755, de 06 de março de 2025,alterando o anexo I da referida Lei. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.773, de 30 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.772, de 30 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GURUPI - TO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.771, de 30 de abril de 2025 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.263 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.770, de 30 de abril de 2025 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO UNIRG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.769, de 30 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, Á TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS, AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO UNIRG, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.768, de 30 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, Á TITULO DE RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS, AOS CONSELHEIROS TUTELARES, SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EXCETO OS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO UNIRG E OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.767, de 30 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa RESAF- Rede de Laboratórios de Apoio a Sanidade da Agroindústria Familiar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.766, de 30 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a autorização para expansão da Universidade de Gurupi (UNIRG), para a cidade de Araguatins/TO e estabelece outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.765, de 30 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a autorização para expansão da Universidade de Gurupi (UNIRG), para a cidade de Araguaína/TO e estabelece outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.764, de 30 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a autorização para expansão da Universidade de Gurupi (UNIRG), para a cidade de Colinas do Tocantins/TO e estabelece outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.763, de 30 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2413, de 07 de dezembro de 2018, que regulamenta regras para o funcionamento do Conselho Tutelar, e estabelece outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.762, de 29 de abril de 2025 Ementa: Inclui o Festival de Música da Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira no calendário oficial de eventos culturais do município de Gurupi - TO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.761, de 29 de abril de 2025 Ementa: Estabelece critérios de desempate para concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.760, de 11 de abril de 2025 Ementa: Concede revisão geral anual, a título de recomposição remuneratória aos servidores municipais vinculados ao Poder Legislativo, extensiva aos pensionistas e inativos, bem como aos vereadores, dando outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.759, de 11 de abril de 2025 Ementa: Institui no calendário do Município de Gurupi o 'DIA DO COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA'. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.758, de 11 de abril de 2025 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.691, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS DO ESTADO DO TOCANTINS ( ADIATO), E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.757, de 11 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2744, de 15 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial, e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.756, de 18 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Instituto Presbiteriano Educacional, e estabelece outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.755, de 06 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Gurupi, e estabelece outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.754, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 2689 de 21 de dezembro de 2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.753, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2738, de 30 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa despesa do Orçamento Anual do Município de Gurupi, Estado do Tocantins, para o exercício financeiro de 2025, e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.752, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre benefícios fiscais para incentivos a projetos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida e ao Programa Nacional de Habitação de Interesse Social do Governo Federal, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.751, de 15 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre atribuição de nome á praça localizada na Avenida Raimundo Corrêa, Esquina com a Rua Florianópolis, Setor Industrial , Gurupi_TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.750, de 15 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a atribuição de nome á Praça localizada no Setor Sol Nascente para Praça Acácio Marra Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.749, de 15 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a atribuição de nome á Praça localizada no Setor João Lisboa da Cruz para Praça Bias Araújo Reis, e estabelece outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.748, de 15 de janeiro de 2025 Ementa: Reserva aos idosos o percentual de 5% das vagas de estágio nos órgãos da administração pública municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.747, de 15 de janeiro de 2025 Ementa: " Autoriza a permuta de um lote de terras pertencente ao Município de Gurupi por lote de terras de propriedades do Senhor Claudenor Pereira de Souza, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.746, de 15 de janeiro de 2025 Ementa: " Dispõe sobre a inclusão da semana do saco cheio no Calendário Oficial de Eventos do Município de Gurupi, no âmbito da rede municipal de educação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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