Lei Ordinária nº 2.379, de 10 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2379
Ano
2018
Data
10/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO, PRECEDIDA DE OBRA DE BEM PÚBLICO (QUIOSQUE DO CENTRO OLÍMPICO EDILBERTO MOREIRA AGUIAR).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica