Lei Ordinária nº 2.377, de 29 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2377
Ano
2017
Data
29/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RESÍDUOS SÓLIDOS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica