Lei Complementar nº 26, de 02 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
26
Ano
2017
Data
02/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS LEGAIS À LEI Nº 957/1991, DE 20/12/1191 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), ALTERADA PELAS LEIS Nº 1048/1994, 1232/1998, 1283/1998, 1520/2002, 1569/2003 E 2150/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ISSQN: ALÍQUOTA - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 957, de 20 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica