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Lei Complementar nº 19, de 06 de maio de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

19

Ano

2014

Data

06/05/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL, EQUILÍBRIO ECOLÓGICO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada)

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 4, de 02 de fevereiro de 1999
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.677, de 29 de dezembro de 2006
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.756, de 29 de maio de 2008
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.281, de 29 de março de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 27, de 20 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 37, de 18 de novembro de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI