Lei Ordinária nº 2.118, de 25 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2118
Ano
2013
Data
25/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.307 DE 16 DE ABRIL DE 1999. (DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREAS PARA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.307, de 16 de abril de 1999
Anexos Norma Jurídica