Decreto Legislativo nº 5, de 20 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2012
Data
20/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REJEITA O PARECER PRÉVIO N° 126/2012, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, APROVANDO AS CONTAS DO MUNICÍPIO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO ATUAL ALEXANDRE TADEU SALOMÃO ABDALLA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica