Lei Ordinária nº 1.240, de 28 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1240
Ano
1998
Data
28/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada)
Indexação
CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DMT.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.262, de 21 de setembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.484, de 16 de janeiro de 2002
Anexos Norma Jurídica