Lei Ordinária nº 1.911, de 22 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1911
Ano
2010
Data
22/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO USO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE MARIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (CASA DE MARIA).
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica