Lei Ordinária nº 1.843, de 19 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1843
Ano
2009
Data
19/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO COM ENCARGOS AO ESTADO DO TOCANTINS, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATIVIDADES DOS PIONEIROS MIRINS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica