Lei Ordinária nº 1.814, de 07 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1814
Ano
2009
Data
07/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO ONEROSA À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UFT.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica