Lei Ordinária nº 1.809, de 30 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1809
Ano
2009
Data
30/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ÁREA PARA ESCOLA ESTADUAL HERCÍLIA CARVALHO DA SILVA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica