Lei Ordinária nº 1.806, de 16 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1806
Ano
2009
Data
16/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NO CORPO DA LEI O NOME DO AUTOR DO PROJETO.
Indexação
OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NO CORPO DA LEI O NOME DO AUTOR DO PROJETO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.709, de 26 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica