Decreto Legislativo nº 2, de 05 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2024
Data
05/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Rejeição a Mensagem de Veto n° 001/2024, de autoria do Poder Executivo, que veta Integralmente o autógrafo de Lei n° 28012-/2024, que dispõe sobre o ordenamento territorial de horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município de Gurupi, Estado do Tocantins. "
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica