Lei Ordinária nº 1.776, de 27 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1776
Ano
2008
Data
27/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (FUNDAÇÃO UNIRG).
Indexação
DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, (FUNDAÇÃO UNIRG).
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica