Lei Ordinária nº 2.554, de 06 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2554
Ano
2022
Data
06/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui parágrafo único no art. 4º da Lei 2.533/2021 que altera artigos da Lei 2266/2015 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei Ordinária nº 2.533, de 17 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica