Lei Ordinária nº 2.492, de 30 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2492
Ano
2020
Data
30/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2020
Veículo de Publicação
Mural da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.498, de 22 de fevereiro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GABPREF nº 2.501, de 17 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica