Lei Ordinária nº 2.480, de 13 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2480
Ano
2020
Data
13/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2020
Veículo de Publicação
Mural da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o uso e fornecimento obrigatório de máscaras no município de Gurupi, pelas pessoas em circulação externa, estabelecimentos públicos e privados nos limites do município, como medida de enfrentamento à prevenção, propagação e infecção do Coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.549, de 12 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica