Lei Ordinária nº 2.436, de 18 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2436
Ano
2019
Data
18/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2019
Veículo de Publicação
Mural da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços funerários e dá outras providências. (funerárias).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.146, de 04 de janeiro de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.241, de 18 de junho de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.169, de 03 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica