Lei Ordinária nº 1.493, de 04 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1493
Ano
2002
Data
04/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL À FEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
IMÓVEIS, DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL À FEG.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica