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Acrescenta o inciso L ao art. 37 da Lei Municipal nº 2434/2019,que institui o regime disciplinar dos servidores do município de Gurupi, para tipificar como ilícito funcional a violação às prerrogativas dos advogados. ** DEVOLVIDO AO AUTOR 15/03/2022**

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da rua A um, localizada entre as ruas 14 de novembro e rua Eurídice Rodrigues Brito, tendo ainda como referência de localização a Praça e Igreja Santo Antônio e passando a se denominar Rua Monsenhor Geraldo Torres (In memoriam).

Dispõe sobre o fornecimento de certidão de não atendimento, ou documento equivalente, aos usuários da rede pública de Saúde do Município de Gurupi Tocantins, conforme específica. **DEVOLVIDO AO AUTOR 21-10-2022**

Institui o calendário esportivo anual de Gurupi - "Esporte o ano todo" e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de faixa horizontal (faixa de espera) para motos nos semáforos no Município de Gurupi e dá outras providências. ** DEVOLVIDO AO AUTOR 15/03/2022**

Institui a meia entrada para doadores voluntários regulares de sangue em órgãos públicos de cultura, esporte e lazer. ** DEVOLVIDO AO AUTOR 15/03/2022**

Dispõe sobre o sistema de distribuição domiciliar (delivery) de medicamentos da rede pública de saúde para pacientes previamente cadastrados na farmácia do Município.

Dispõe sobre a atribuição do nome ao Centro de Integração da Mulher, que será transformado em Centro de Integração e Promoção Humana, a Terezinha Ribeiro de Lima. ** DEVOLVIDO AO AUTOR 15/03/2022**

Dispõe sobre a atribuição do nome ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, que será inaugurado no lado Oeste da cidade, à Senhora Alice Barbosa da Cruz.

Institui o projeto Campeão de Leitura, nas escolas da rede municipal de ensino no município de Gurupi e dá outras providências. ** DEVOLVIDO AO AUTOR 22/03/2022**

Institui o programa de combate ao bullying e cyberbullying. **ARQUIVADO DIA 02/05/2022**

Institui o Dia da Advocacia Jovem, no âmbito do município de Gurupi, Estado do Tocantins, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março de cada ano, e dá outras providências.

REVOGA os artigos 1º, 3º, 4º e 6º da Lei n° 2480, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre uso obrigatório de máscaras no Município de Gurupi, como medida de enfrentamento a prevenção, propagação e infecção do Coronavírus, causador da COVID-19.

Dispõe sobre a criação do Projeto Adote uma Placa no Município de Gurupi.

Institui o Programa Bom Pagador-IPTU no município de Gurupi-TO. **DEVOLVIDO AO AUTOR 02-05-2022**

Dispõe sobre a concessão de auxilio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Gurupi, e dá outras providências.

Concede revisão geral anual, a título de recomposição remuneratória aos servidores municipais vinculados ao Poder Legislativo, extensiva aos pensionistas e inativos, bem como aos vereadores, dando outras providências.

Prioriza a realização de convênios visando a inclusão da atividade de artes marciais nas escolas públicas da rede municipal. **DEVOLVIDO AO AUTOR 26-05-2022**

Institui a campanha Agosto Azul, no município de Gurupi e dá outras providências. **DEVOLVIDO AO AUTOR 31-08-2022**

Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e combate ao desperdício de alimentos.

Institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do município de Gurupi. " Arquivado "

Dispõe sobre o conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do município de Gurupi. **DEVOLVIDO AO AUTOR 02-09-2022**

Dispõe sobre a prioridade de marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose, no âmbito do município de Gurupi. **DEVOLVIDO AO AUTOR 26-05-2022**

Institui o programa ir de bike com a instalação de bicicletários no âmbito do município de Gurupi.

Declara de Utilidade Pública a "associação dos distribuidores de insumos agropecuários do Estado do Tocantins - ADIATO", dá outras providências.

Reconhece no Município de Gurupi, Estado do Tocantins o dia Nacional colecionadores, atiradores e caçadores-CACS e o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituída nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826/2003.

Dispõe sobre o ingresso nos cursos de graduação da Universidade de Gurupi-UNIRG e dá outras providências. **DEVOLVIDO AO AUTOR 26-05-2022**

torna Obrigatória a inserção de mensagem na contra capa do carnê do IPTU, a especificação das categorias de contribuentes que tem direito a isenção de tributos **DEVOLVIDO AO AUTOR 02-05-2022**

Dispõe sobre a criação do Manual de manutenção de obra Publica, no inabito da Administração Direta , Autárquica e Fundacional dos Poderes do Município de Gurupi e dá outras providencias. **DEVOLVIDO AO AUTOR 31-08-2022**

"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades oferecerem orientação de primeiros socorros para pais de recém-nascidos e dá outras providências”.

“Dispõe sobre declaração de utilidade pública no âmbito do município de Gurupi e consolida leis conforme especifica”.

"Institui o calendário oficial do município de Gurupi e consolida leis conforme especifica”.

Altera e acrescenta parágrafo único ao art. 1º da lei nº 1806, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências. **DEVOLVIDO AO AUTOR 31-08-2022**

Altera a lei nº 1982, de 10 de novembro de 2011, e dá outras providências. **DEVOLVIDO AO AUTOR 06-06-2022**

Institui no município de Gurupi Abril Azul como mês oficial de conscientização do autismo e dá outras providências.

Dispõe sobre o Laudo Médico Pericial que atesta Deficiências Irreversíveis.

Dispõe sobre a campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra idosos.

Fica Vedada a nomeação para cargos efetivos e em comissão na administração pública direta e indireta, no âmbito do Município de Gurupi, de pessoas condenadas pela lei Maria da Penha n° 11340/2006, após sentença com Trânsito em Julgado, e dá outras providências.

Revogas a Leis que especifica. Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Leis: I-Lei nº 110, de 09 de maio de 1967; II-Lei n° 241, de 14 de setembro de 1971; III-Lei n° 378, de 05 de novembro de 1976; IV-Lei n° 688, de 08 de abril de 1987; V-Lei n° 699, de 07 de agosto de 1987; VI-Lei n° 740, de 20 de setembro de 1988; VII-Lei nº 825, de 21 de dezembro de 1989, VIII-Lei n° 1025, de 13 de setembro de 1993; IX-Lei n° 1027, de 28 de setembro de 1993; X-Lei nº 1051, de 17 de março de 1994; XI-Lei n° 1067, de 03 de novembro de 1994; XII-Lei nº 1117, de 12 de setembro de 1995; XIII-Lei nº 1126, de 04 de dezembro de 1995; XIV-Lei nº 1178, de 27 de dezembro de 1996; XV-Lei nº 1196, de 01 de setembro de 1997; XVI-Lei nº 1.204, de 16 de outubro de 1997; XVII-Lei nº 1213, de 09 de dezembro de 1997; XVIII-Lei nº 1251, de 04 de agosto de 1998; XIX-Lei nº 1268, de 14 de outubro de 1998; XX-Lei nº 1365, de 13 de março de 2000; XXI-Lei nº 1367, de 15 de março de 2000; XXII-Lei nº 1512, de 25 de outubro de 2002; XXIII-Lei nº 1522, de 23 de dezembro de 2002; XXIV-Lei n° 1645, de 28 de dezembro de 2005; XXV-Lei n° 1673, de 23 de novembro de 2006; XXVI-Lei nº 1687, de 22 de março de 2007; XXVII-Lei nº 1706, de 01 de agosto de 2007; XXVIII-Lei n° 1712, de 04 de outubro de 2007; XXIX-Lei nº 1728, de 23 de novembro de 2007; XXX-Lei n° 1761, de 23 de junho de 2008; XXXI-Lein 1765, de 07 de julho de 2008; XXXII-Lei n 1832, de 14 de dezembro de 2009; XXXIII-Lei nº 1837, de 14 de dezembro de 2009; XXXIV-Lei nº 1897, de 06 de outubro de 2010, XXXV Lei nº 1943, de 01 de junho de 2011; XXXVI-Lei nº 1932, de 29 de abril de 2011; XXXVII - Lei n° 1953, de 12 de julho de 2011; XXXVIII - Lei n° 2158, de 26 de fevereiro de 2014.

Institui o Comitê de Prevenção e Solução de Disputas nos contratos administrativos celebrados pelo município. **DEVOLVIDO AO AUTOR 31-08-2022**

Torna obrigatório a apresentação de relatório fiscal, de interesse público por parte do Poder Executivo Municipal e dá outras providências." Arquivado "

Determina que os produtos apreendidos pelas autoridades competentes sejam destinados às instituições filantrópicas e aos programas e projetos sociais de amparo a criança, ao adolescente, ao idoso e a mulher, desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. **DEVOLVIDO AO AUTOR 12-05-2022**

Institui os símbolos oficiais de Gurupi e consolida leis conforme especifica.

Institui o dia do Servidor Público Municipal Aposentado, no âmbito do município de Gurupi, Estado do Tocantins e dá outras providências.

Altera a Lei 1761/2008, que dispõe sobre a isenção ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no município de Gurupi, para estender a isenção aos candidatos doadores de medula óssea.

Institui a campanha Fevereiro Violeta, destinada ao combate e à erradicação do analfabetismo, no âmbito do município de Gurupi e dá outras providências.

Institui o Programa Mães de Anjos no município de Gurupi.

Dispõe sobre a criação de projeto de lei que contemple a realização de teste de cores Ishihora, visando o diagnóstico do daltonismo nos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Altera a redação do inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº 1086 de 31 de dezembro de 1994-Código de Postura do Município de Gurupi/TO.

Institui o Calendário Oficial do Município de Gurupi a Campanha Maio de Olho na Visão, ação de conscientização e prevenção de Ceratocone, doença que altera o formato da córnea.