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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE AO PAI SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE, POR MOTIVO DE FALECIMENTO OU ABANDONO DA MÃE, ASSUMIR DE FORMA EXCLUSIVA A GUARDA DE FILHO RECÉM-NASCIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS N° 2.688 E 2.689 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERIODICAMENTE O CENSO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.

" INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O " DIA DO CATÓLICO " NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°2.690 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" INSTITUI O PROGRAMA VIVA BAIRRO EM GURUPI/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO AOS IMÓVEIS VINCULADOS A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de utilidade pública a União Nacional por Moradia Popular do Estado do Tocantins-UNMP/TO e dá outras providências.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CRIADOR DE CONTEÚDO DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIDO À DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA DURANTE AS FÉRIAS ESCOLARES.

Dispõe sobre alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Gurupi e dá outras providências.

" REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PAGAMENTO DE PASSAGENS, RESSARCIMENTO DE TRANSPORTE E REVOGA INTEGRALMENTE A RESOLUÇÃO Nº 006/2019"

" ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 01/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023, QUE ALTEROU A RESOLUÇÃO Nº 001/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022, NO QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROCESSO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" AUTORIZA E REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES BANCARIAS PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO"

ALTERA A RESOLUÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PAGAMENTO DE PASSAGENS, RESSARCIMENTO DE TRANSPORTE.

" CRIA A MEDALHA " MÉRITO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ART. 45 DO ATO, NO 001/2018, DA MESA DIRETORA NO QUE TANGE A CARACTERIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Gurupi, a Lei Federal de nº 12527/2011.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, A LEI FEDERAL DE Nº 14.129/2021.

REGULAMENTA O REGIME DE TELETRABALHO ( HOME -OFFICE) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Disciplina o uso das dependências do plenário e demais acessos ao poder legislativo de Gurupi-TO e dá outras providências.

" Requer a Secretaria de Saúde de Gurupi a realização de parceria entre Estado e Município para realização dos exames de imagem de radiografia, tomografia, ultrassonagrafia e mamografia". *APROVADO*

"Requer ao Governador , a criação e implantação da Delegacia Especializada de Repressão a crimes contra o Meio Ambiente ( DEMA) na cidade de Gurupi- TO.

Reque ao Ilustrissimo Senhor Secretário Estadual de Segurança Pública, a contratação de psicólogos para atender na 9° DEAMV - Delegacia Especializada no atendimento de mulheres e vulneráveis de Gurupi-TO. *APROVADO*

Requer ao ilustrissimo senhor secretário municipal de infraestrutura, o recapeamento asfáltico na rua presidente Castelo Branco, da avenida goiás até viaduto da br-153.

" Requer a Secretaria de Saúde determinar aos ACES, - Agentes de Endemias para fazer relação dos animais domésticos nas residências.

Requer ao ilustríssimo senhor secretário municipal do desenvolvimento urbano, a solução referente a instalação de energia elétrica na avenida Humberto de Campos e rua rio negro da cidade industrial. *APROVADO*

Requer a Secretária de Assistência Social de Gurupi, a Viabilidade de Acolhimento social dos carroceiros e proibição de uso animal para tração de carroças.

Requer ao excelentíssimo senhor governador, compra de ambulância especifica para transporte de pacientes oncológicos, assistidos pela liga do câncer, e pacientes em geral, na cidade Gurupi. APROVADO

Requer a Secretária de Infraestrutura de Gurupi, a implantação de uma rotária na entrada do viaduto saída norte, no cruzamento da av. Marginal com Av. Sergipe rua 07, Setor Pedroso. *APROVADO*

" REQUER AO SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, A REGULAMENTAÇÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE DEPENDENTES DOS SERVIDORES CONTRATADOS".

Requer a Agência Municipal de Trânsito e Transporte de Gurupi, a instalação de placas de sinalização nas ruas Antônio Lisboa da Cruz, Pres. Castelo Branco e Juscelino kubitschek, próximo ao viaduto, para melhoria e organização do trânsito.

Requer ao ilustríssimo senhor secretário municipal de saúde, a aquisição de unidades móveis odontológicas (UOM), para atender a zona rural do município de Gurupi.

Requer ao ilustríssimo senhor secretário estadual de saúde, a realização do projeto juntamente com o município de Gurupi para estabelecer convênios, com clínicas veterinárias e ONGs de proteção animal, para garantir gratuitamente atendimento veterinário para animais de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Requer ao departamento nacional de infraestrutura de transporte, a instalação de iluminação pública do trecho da BR 242, que liga o setor alto dos buritis até a sede administrativa da prefeitura. *APROVADO*

Requer ao ilustríssimo senhor secretário estadual de segurança pública, a criação e implantação da delegacia especializada de repressão a crimes contra o meio ambiente (DEMA) na cidade de Gurupi-TO. APROVADO

REQUER a secretária de saúde de Gurupi, senhora Luana Nunes Garcia, a construção de um muro na unidade básica de saúde do setor jardim dos buritis no município de Gurupi/Tocantins.

REQUER ao secretário municipal de juventude e esportes, a viabilidade de construção de um campo de futebol estruturado no distrito do Trevo da Praia-TO. *APROVADO*

Requer a Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja feito estudos para o recapeamento de malha asfáltica nas imediações da Universidade UNIRG Campos ll e Ginásio de Esportes, Idanizete de Paula.

Requer a senhora secretária municipal de saúde, Luana Nunes, realize uma ação efetiva neste mês de novembro unidades de saúde com atendimentos noturnos para os homens no município de Gurupi em comemoração ao novembro azul.

Requer a Secretária de Infraestrutura de Gurupi, a revitalização e colocação de academia ao ar livre na praça do Setor Jardim Tropical II nas ruas 06 e 07. *APROVADO*

Requer a secretária de infraestrutura de Gurupi, que seja construído um cemitério na área do lado oeste da cidade no município de Gurupi-TO.

Requer a Secretária de Saúde de Gurupi, a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres e adolescentes de baixa renda no âmbito do município de Gurupi. *APROVADO*

REQUER ao senhor secretário de desenvolvimento urbano de Gurupi-TO, o desmembramento dos setores santa cruz, bom sossego, santa rita, bela vista e alvorada II E II do parque residencial nova fronteira. *APROVADO*

Requer a Secretária de Infraestrutura de Gurupi, a implantação de banheiros químicos no parque mutuca, mutuca II e na pista de skate. *APROVADO*

REQUER à senhora secretária municipal de infraestrutura, que seja feito estudos para instalação de luminárias com lâmpadas de LED nos postes nas redondezas da universidade unirg campos II e Ginásio de esportes Idanizete de Paula, neste município.

Requer, ao presidente da agência municipal de trânsito AMTT, com indicação ao excelentíssimo senhor diretor do DNIT, que seja implantado um redutor de velocidade tipo lombada e sinalização de trânsito horizontal e vertical no cruzamento e na bifurcação da avenida livre (Saída para Peixe/TO) com a BR-242, nos termos da justificativa a seguir e imagens anexadas a esse requerimento. *APROVADO*

Requer ao excelentíssimo senhor secretário municipal de infraestrutura, a estruturação da praça municipal localizada entre as ruas F e G no setor Malvinas desta cidade, com a instalação de aparelhos de ginástica, pista de caminhada, iluminação de LED e playground infantil. *APROVADO*

Requer, a excelentíssima senhora secretária municipal de saúde a implantação nas unidades básicas de saúde do município de Gurupi/TO e na UPA, os serviços de profissionais intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em conformidade da Lei 13.146 de 6 julho de 2.015, que instituiu a inclusão da pessoa com deficiência. *APROVADO*

REQUER, a excelentíssima(a) senhor(a) secretário(a) municipal de saúde de Gurupi, a aplicação no âmbito do município de Gurupi da lei federal n° 14958/2023 que determina que o SUS deve oferecer para gestantes os exames: ecocardiograma fetal e ultrassonografia transvaginal, nos termos a seguir justificados.