Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 137 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
137
Data de Apresentação
29/07/2025
Número do Protocolo
1847
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIDO À DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA DURANTE AS FÉRIAS ESCOLARES.
Indexação
Observação