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REQ 437/2016 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER AO GERSON JOSÉ DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,A ARBORIZAÇÃO NAS AVENIDAS E RUAS DO SETOR CAMPO BELLO.

Apresentação: 21 de Outubro de 2016
Protocolo: 723/2016, Data Protocolo: 21/10/2016 - Horário: 11:29:43
Autor:  Wendel Gomides

REQ 438/2016 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER AO GERSON JOSÉ DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA NO SETOR CAMPO BELLO.

Apresentação: 21 de Outubro de 2016
Protocolo: 724/2016, Data Protocolo: 21/10/2016 - Horário: 11:36:37
Autor:  Wendel Gomides

REQ 439/2016 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER AO GERSON JOSÉ DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA NO SETOR PARQUE DAS ACÁCIAS.

Apresentação: 21 de Outubro de 2016
Protocolo: 725/2016, Data Protocolo: 21/10/2016 - Horário: 11:47:22
Autor:  Wendel Gomides

REQ 440/2016 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER AO GERSON JOSÉ DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,A ARBORIZAÇÃO NO SETOR PARQUE DAS ACÁCIAS.

Apresentação: 21 de Outubro de 2016
Protocolo: 726/2016, Data Protocolo: 21/10/2016 - Horário: 12:01:46
Autor:  Wendel Gomides

REQ 441/2016 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER AO GERSON JOSÉ DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO SETOR PARQUE DAS ACÁCIAS.

Apresentação: 21 de Outubro de 2016
Protocolo: 733/2016, Data Protocolo: 21/10/2016 - Horário: 12:16:08
Autor:  Wendel Gomides

REQ 442/2016 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER AO DAVID HENRIQUE GARCIA, SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NAS AVENIDAS E RUAS DO SETOR PARQUE DAS ACÁCIAS.

Apresentação: 21 de Outubro de 2016
Protocolo: 736/2016, Data Protocolo: 21/10/2016 - Horário: 12:37:00
Autor:  Wendel Gomides

REQ 443/2016 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER AO DAVID HENRIQUE GARCIA, SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NAS AVENIDAS E RUAS DO SETOR CAMPO BELLO. *APROVADO*

Apresentação: 21 de Outubro de 2016
Protocolo: 737/2016, Data Protocolo: 21/10/2016 - Horário: 12:46:05
Autor:  Wendel Gomides
Texto Original

REQ 444/2016 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GURUPIENSE AO SR. MAURO CARLESSE. *APROVADO*

Apresentação: 21 de Outubro de 2016
Protocolo: 738/2016, Data Protocolo: 21/10/2016 - Horário: 12:57:55
Autor:  Vereador Gleydson Nato
Texto Original

REQ 445/2016 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER A SUELI SANTOS SOUSA AGUIAR, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE,A DISPONIBILIZAÇÃO DE PELO MENOS UM PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE QUE SEJAM CAPAZES DE ATENDER E ORIENTAR NAS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU SEXUAL,NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.

Apresentação: 24 de Outubro de 2016
Protocolo: 739/2016, Data Protocolo: 24/10/2016 - Horário: 11:37:10
Autor:  Vereador Zé Henrique

REQ 446/2016 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER AO GERSON JOSÉ DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,A SINALIZAÇÃO DAS RAMPAS DE CADEIRANTES NAS AVENIDAS PARÁ,GOIÁS E MARANHÃO.

Apresentação: 24 de Outubro de 2016
Protocolo: 740/2016, Data Protocolo: 24/10/2016 - Horário: 11:46:05
Autor:  Vereador Zé Henrique

REQ 447/2016 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER A MARIA MARTA BARBOSA FIGUEIREDO VIEIRA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO,INFORMAR A CÂMARA SOBRE OS PROJETOS EM ANDAMENTO REFERENTE AOS NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PELO SISTEMA MINHA CASA,MINHA VIDA PARA A CIDADE DE GURUPI PARA OS PRÓXIMOS ANOS.

Apresentação: 24 de Outubro de 2016
Protocolo: 741/2016, Data Protocolo: 24/10/2016 - Horário: 11:59:12
Autor:  Ivanilson Marinho

REQ 448/2016 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER AO GERSON JOSÉ DE OLIVEIRA,SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,A REFORMA DAS CALÇADAS NAS PRINCIPAIS AVENIDAS DA CIDADE:GOIÁS,MARANHÃO E PIAUÍ,AMPLIANDO PROGRESSIVAMENTE PARA TODAS AS OUTRAS.

Apresentação: 25 de Outubro de 2016
Protocolo: 743/2016, Data Protocolo: 25/10/2016 - Horário: 12:10:48
Autor:  Ivanilson Marinho

REQ 449/2016 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GURUPIENSE AO JONATAS VIEIRA ROCHA-JONINHA SAPATEIRO. *APROVADO*

Apresentação: 26 de Outubro de 2016
Protocolo: 744/2016, Data Protocolo: 26/10/2016 - Horário: 11:12:56
Autor:  Vereador Gleydson Nato
Texto Original

REQ 450/2016 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GURUPIENSE AO CELSO HENRIQUE VIEGAS PEREIRA. *APROVADO*

Apresentação: 26 de Outubro de 2016
Protocolo: 745/2016, Data Protocolo: 26/10/2016 - Horário: 11:49:20
Autor:  Ivanilson Marinho
Texto Original

REQ 451/2016 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GURUPIENSE AO LINDOMAR DE SOUZA FRANÇA. *APROVADO*

Apresentação: 26 de Outubro de 2016
Protocolo: 746/2016, Data Protocolo: 26/10/2016 - Horário: 12:00:59
Autor:  Ivanilson Marinho
Texto Original

REQ 452/2016 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GURUPIENSE AO ANTÔNIO CARLOS APARECIDO BARBAZIA. *APROVADO*

Apresentação: 26 de Outubro de 2016
Protocolo: 750/2016, Data Protocolo: 26/10/2016 - Horário: 14:32:40
Autor:  Ataíde Leiteiro
Texto Original

REQ 453/2016 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GURUPIENSE AO ALCIDES GONÇALVES DOS SANTOS. *APROVADO*

Apresentação: 27 de Outubro de 2016
Protocolo: 755/2016, Data Protocolo: 27/10/2016 - Horário: 12:30:56
Autor:  Vereador Jonas Barros
Texto Original

REQ 454/2016 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER A OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GURUPIENSE AO SR. JOSÉ JOIANI ARAÚJO DE ABREU. *APROVADO*

Apresentação: 31 de Outubro de 2016
Protocolo: 756/2016, Data Protocolo: 31/10/2016 - Horário: 12:27:38
Autor:  Vereador Walter Júnior
Texto Original

REQ 455/2016 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER A OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GURUPIENSE AO ATAÍDES OLIVEIRA. *APROVADO*

Apresentação: 31 de Outubro de 2016
Protocolo: 757/2016, Data Protocolo: 31/10/2016 - Horário: 13:08:55
Autor:  Vereador Walter Júnior
Texto Original

REQ 456/2016 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER AO DIRETOR/SUPERINTENDENTE DA ODEBRECHT AMBIENTAL EM GURUPI,QUE APÓS AS MANUTENÇÕES DEVIDAS NAS TUBULAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO NAS VIAS PÚBLICAS,DE RESPONSABILIDADE DESTA EMPRESA RECUPERAR O ASFALTO NAS MESMAS CONDIÇÕES ENCONTRADAS ANTES DA MANUTENÇÃO. *APROVADO*

Apresentação: 9 de Novembro de 2016
Protocolo: 761/2016, Data Protocolo: 09/11/2016 - Horário: 12:10:03
Autor:  Ivanilson Marinho
Texto Original

REQ 457/2016 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER AO MARCELO DE CARVALHO MIRANDA,GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,QUE DECLARE POR MEIO DE LEI ESPECÍFICA A BANDA DE MÚSICA DO TOCANTINS,COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,CULTURAL,ARTÍSTICO E SOCIAL DO ESTADO.

Apresentação: 21 de Novembro de 2016
Protocolo: 766/2016, Data Protocolo: 21/11/2016 - Horário: 11:23:00
Autor:  Vereador Professor Cabo Carlos

REQ 458/2016 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER A SUELI SANTOS SOUSA AGUIAR, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE,INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE EQUIPES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA,COMPLETAS E INCOMPLETAS,FORAM INCORPORADAS AO ATENDIMENTO JUNTO ÀS UBS,NOS ANOS DE 2015 E 2016. *APROVADO*

Apresentação: 29 de Novembro de 2016
Protocolo: 768/2016, Data Protocolo: 29/11/2016 - Horário: 10:44:38
Autor:  Vereador Zé Henrique
Texto Original

REQ 459/2016 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER AO MAURO CARLESSE,DEPUTADO ESTADUAL DO TOCANTINS,QUE SEJA DESTINADA UMA EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O CONSELHO TUTELAR DE GURUPI. *APROVADO*

Apresentação: 2 de Dezembro de 2016
Protocolo: 771/2016, Data Protocolo: 02/12/2016 - Horário: 11:52:47
Autor:  Vereador Gleydson Nato
Texto Original

REQ 460/2016 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER AO MAURO CARLESSE,DEPUTADO ESTADUAL DO TOCANTINS,QUE SEJA DESTINADA UMA EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GURUPI. *APROVADO*

Apresentação: 2 de Dezembro de 2016
Protocolo: 772/2016, Data Protocolo: 02/12/2016 - Horário: 12:02:28
Autor:  Vereador Gleydson Nato
Texto Original

REQ 461/2016 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER AO MAURO CARLESSE,DEPUTADO ESTADUAL DO TOCANTINS,QUE SEJA MANTIDA A INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DO ESTADO,RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE GURUPI. *APROVADO*

Apresentação: 2 de Dezembro de 2016
Protocolo: 773/2016, Data Protocolo: 02/12/2016 - Horário: 12:13:30
Autor:  Vereador Gleydson Nato
Texto Original

REQ 462/2016 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER AO MAURO CARLESSE,DEPUTADO ESTADUAL DO TOCANTINS,QUE SEJA MANTIDA A INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DO ESTADO,RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TO-365 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE GURUPI A IPUEIRAS-TO PASSANDO PELO POVOADO TREVO DA PRAIA. *APROVADO*

Apresentação: 2 de Dezembro de 2016
Protocolo: 774/2016, Data Protocolo: 02/12/2016 - Horário: 12:21:10
Autor:  Vereador Gleydson Nato
Texto Original

REQ 463/2016 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER AO DEPUTADO ESTADUAL MAURO CARLESSE A INCLUSÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2017, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI/TO. *APROVADO*

Apresentação: 5 de Dezembro de 2016
Protocolo: 779/2016, Data Protocolo: 05/12/2016 - Horário: 12:43:06
Autor:  Ivanilson Marinho
Texto Original

REQ 464/2016 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER A ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE, QUE SEJA MANTIDA EM GURUPI AS ROTAS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA. *APROVADO*

Apresentação: 6 de Dezembro de 2016
Protocolo: 780/2016, Data Protocolo: 06/12/2016 - Horário: 11:13:27
Autor:  Vereador Gleydson Nato
Texto Original

REQ 465/2016 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER AO MAURO CARLESSE,DEPUTADO ESTADUAL DO TOCANTINS,QUE SEJA DESTINADA UMA EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO QUE SEJA ADAPTADO PARA CADEIRANTE,PARA ATENDER A CASA DO IDOSO E APAE DE GURUPI. *APROVADO*

Apresentação: 7 de Dezembro de 2016
Protocolo: 781/2016, Data Protocolo: 07/12/2016 - Horário: 11:17:45
Autor:  Vereador Gleydson Nato
Texto Original

REQ 466/2016 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER AO MAURO CARLESSE,DEPUTADO ESTADUAL DO TOCANTINS,QUE SEJA INCLUSO NO ORÇAMENTO DO ESTADO,RECURSOS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS SETORES:NOVA FRONTEIRA,WALDIR LINS,ALTO DA BOA VISTA,SANTA CRUZ E JARDIM DAS BANDEIRAS. *APROVADO*

Apresentação: 7 de Dezembro de 2016
Protocolo: 782/2016, Data Protocolo: 07/12/2016 - Horário: 11:22:01
Autor:  Vereador Gleydson Nato
Texto Original

REQ 467/2016 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER A OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GURUPIENSE AO CARLOS JUAREZ METZKA.

Apresentação: 9 de Dezembro de 2016
Protocolo: 786/2016, Data Protocolo: 09/12/2016 - Horário: 13:26:26
Autor:  Wendel Gomides

REQ 468/2016 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER AO SR. GERSON JOSÉ DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O GRADEAMENTO DOS LOTES BALDIOS EM TODOS OS SETORES DE GURUPI. *APROVADO*

Apresentação: 14 de Dezembro de 2016
Protocolo: 790/2016, Data Protocolo: 14/12/2016 - Horário: 13:44:30
Autor:  Valdônio Rodrigues
Texto Original

SPLC 1/2016 - Substitutivo a Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 015,DE 16 DE JULHO DE 2009,QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 14 de Julho de 2016
Protocolo: 663/2016, Data Protocolo: 14/07/2016 - Horário: 9:47:03
Autor:  Laurez da Rocha Moreira - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2016  Data Anexação: 14 de Julho de 2016 Autor(es):  Laurez da Rocha Moreira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 23, de 02 de agosto de 2016