Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
20/07/2020
Número do Protocolo
1058
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar área pública e dá outras providências. ***Arquivado em 10/12/2020, devolvido ao autor***
Indexação
Observação