Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
14/07/2020
Número do Protocolo
1057
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 018/2011 e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 017/2011, em atendimento a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências. ***Arquivado em 03/12/2020, devolvido ao autor***
Indexação
Observação